Com o fechamento da usina, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre os valores e benefícios que podem receber.
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Falar com um Advogado Trabalhista!Fonte: G1 Ribeirão Preto e Franca - EPTV
Sem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), quem trabalhou em condições insalubres pode ter problemas na aposentadoria — e com a empresa fechada, o acesso ao documento fica mais difícil.
Nem sempre todas as verbas a que o trabalhador tem direito são pagas corretamente. Ex: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, horas extras, adicional noturno, etc...
Horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e os reflexos dessas verbas (férias, 13º, FGTS) muitas vezes não são considerados corretamente nos cálculos rescisórios.
Verificação de depósitos corretos e possíveis diferenças acumuladas.
Trabalhadores próximos à aposentadoria podem ter direitos especiais.
O fechamento abrupto pode gerar direito a indenização moral.
Descontos de contribuição sindical sem sua autorização são comuns. A cobrança só é permitida com autorização expressa e individual, e valores cobrados indevidamente podem ser recuperados.
Quem teve acidente de trabalho ou doença ocupacional tem estabilidade por 12 meses após o auxílio-doença (B91). Mesmo com demissão em massa, pode haver direito à reintegração ou indenização.
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pode apresentar divergências de vínculos e salários não informados corretamente. Com a empresa fechada, a retificação pode demandar ação judicial.
Especialista em Direito Trabalhista
Advocacia trabalhista voltada à orientação de trabalhadores em casos de encerramento de atividades de empresas e demissões coletivas.
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